Regulação Econômica 2º Lugar: Uma análise econômico-institucional do mercado de transporte aéreo doméstico de passageiros no Brasil: falhas de governo ou falhas de mercado?

Abstract

Após o processo de desregulamentação do Mercado de Transporte Aéreo de Passageiros, em 1989, o governo brasileiro declarou entender que estaria ocorrendo concorrência predatória no setor. Isso o teria levado a retornar, em 2003, ao modelo que havia sido substituído. Este trabalho procura demonstrar que faltou uma reflexão aprofundada sobre os verdadeiros problemas que levaram à concentração. Na tentativa de identificar os principais fatores limitadores do crescimento sustentado do setor, procurou-se fazer uma crônica do ocorrido argumentando que o equivocado diagnóstico de um problema levou ao agravamento dos problemas identificados. Este trabalho foca fatores que privam a liberdade de entrada, atentando ao fato de que não significa relaxar qualquer restrição, muito menos de presumir que um número maior de empresas é preferível a um número menor. Assim, buscou-se mostrar como o sistema de distribuição de slots, por um lado é capaz de reproduzir alguns efeitos da contestabilidade, mas por outro possibilita a prática de concorrência predatória. O trabalho mostra como a regulamentação estatal impede uma salutar concorrência entre as empresas do setor, na medida em que torna desnecessária a ação deliberada das incumbentes para evitar que sua posição seja contestada.