Title: Regulação Econômica 2º Lugar: Uma análise econômico-institucional do mercado de transporte aéreo doméstico de passageiros no Brasil: falhas de governo ou falhas de mercado?
Authors: Santos, Rogério Soares Dantas dos
Publisher: Esaf
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 70 páginas
Issue Date: 2011
metadata.dc.rights.holder: Rogério Soares Dantas dos Santos
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Abstract: Após o processo de desregulamentação do Mercado de Transporte Aéreo de Passageiros, em 1989, o governo brasileiro declarou entender que estaria ocorrendo concorrência predatória no setor. Isso o teria levado a retornar, em 2003, ao modelo que havia sido substituído. Este trabalho procura demonstrar que faltou uma reflexão aprofundada sobre os verdadeiros problemas que levaram à concentração. Na tentativa de identificar os principais fatores limitadores do crescimento sustentado do setor, procurou-se fazer uma crônica do ocorrido argumentando que o equivocado diagnóstico de um problema levou ao agravamento dos problemas identificados. Este trabalho foca fatores que privam a liberdade de entrada, atentando ao fato de que não significa relaxar qualquer restrição, muito menos de presumir que um número maior de empresas é preferível a um número menor. Assim, buscou-se mostrar como o sistema de distribuição de slots, por um lado é capaz de reproduzir alguns efeitos da contestabilidade, mas por outro possibilita a prática de concorrência predatória. O trabalho mostra como a regulamentação estatal impede uma salutar concorrência entre as empresas do setor, na medida em que torna desnecessária a ação deliberada das incumbentes para evitar que sua posição seja contestada.
Keywords: regulação;  transporte aéreo;  análise econômica;  agência reguladora;  direito econômico;  estado
Target: Tema: Regulação econômica
Monografia apresentada ao VI Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2011
Target Audience: Especializado
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: CR-ROM
Texto publicado no VI Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2011
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5344
Appears in Collections:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2015)
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