X Prêmio SOF de Monografias 3º Lugar: Modelagem da Concessão de Créditos do BNDES aos Estados Brasileiros

Abstract

Este artigo agrega ao debate sobre finanças públicas dos estados brasileiros, consistindo em um ponto de partida na discussão específica da concessão de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à máquina pública, cujo montante de desembolso de 2009 a 2014 foi de R$ 60,49 bilhões. Visando identificar os determinantes de causalidade desse crédito, propõe-se uma modelagem parcimoniosa e bem especificada do comportamento de equilíbrio da concessão de crédito aos governos estaduais, a ser estimado através de um painel balanceado dinâmico durante o referido período, seguindo a metodologia reportada em Hansen e Sulla (2013) e Matos (2017). Os resultados sugerem que a necessidade de financiamento dos estados via BNDES, mensurado pela razão entre o crédito desembolsado ao ente federativo e sua respectiva receita total, não segue um comportamento inercial e nem explosivo. As evidências permitem inferir que, pelo lado da demanda, apesar da premissa que estados mais pobres e desiguais devessem recorrer mais a essa fonte de crédito, o aumento em R$ 1.000,00 no PIB per capita em um ano torna o estado mais bem-sucedido ao demandar crédito ao BNDES no ano seguinte em 0,60% de sua receita total, independente de sua desigualdade. Por outro lado, estima-se que um aumento em 1% na eficiência técnica sinaliza positivamente no sentido de poder se endividar via BNDES como proporção da receita total em cerca de 0,20% no ano seguinte, enquanto a mudança positiva para a rating fiscal seguinte implica em um aumento no ano seguinte de 2,5% no referido endividamento. Tem-se portanto uma evidência inédita acerca do procedimento de concessão de crédito à máquina pública por parte do Ministério da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional e do BNDES, os quais parecem estar fortemente alinhados às diretrizes seguidas pelos principais órgãos de fomento mundiais, ao aprovarem crédito criteriosamente aos governos estaduais, segundo indicadores de capacidade de pagamento e endividamento e eficiência técnica, apesar da indesejada baixa demanda dos estados mais pobres.