Title: X Prêmio SOF de Monografias 3º Lugar: Modelagem da Concessão de Créditos do BNDES aos Estados Brasileiros
Authors: Matos, Paulo Rogério Faustino
Publisher: X Prêmio SOF de Monografias
Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 38 páginas
Issue Date: Apr-2018
metadata.dc.rights.holder: Paulo Rogério Faustino Matos
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Políticas Sociais
Abstract: Este artigo agrega ao debate sobre finanças públicas dos estados brasileiros, consistindo em um ponto de partida na discussão específica da concessão de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à máquina pública, cujo montante de desembolso de 2009 a 2014 foi de R$ 60,49 bilhões. Visando identificar os determinantes de causalidade desse crédito, propõe-se uma modelagem parcimoniosa e bem especificada do comportamento de equilíbrio da concessão de crédito aos governos estaduais, a ser estimado através de um painel balanceado dinâmico durante o referido período, seguindo a metodologia reportada em Hansen e Sulla (2013) e Matos (2017). Os resultados sugerem que a necessidade de financiamento dos estados via BNDES, mensurado pela razão entre o crédito desembolsado ao ente federativo e sua respectiva receita total, não segue um comportamento inercial e nem explosivo. As evidências permitem inferir que, pelo lado da demanda, apesar da premissa que estados mais pobres e desiguais devessem recorrer mais a essa fonte de crédito, o aumento em R$ 1.000,00 no PIB per capita em um ano torna o estado mais bem-sucedido ao demandar crédito ao BNDES no ano seguinte em 0,60% de sua receita total, independente de sua desigualdade. Por outro lado, estima-se que um aumento em 1% na eficiência técnica sinaliza positivamente no sentido de poder se endividar via BNDES como proporção da receita total em cerca de 0,20% no ano seguinte, enquanto a mudança positiva para a rating fiscal seguinte implica em um aumento no ano seguinte de 2,5% no referido endividamento. Tem-se portanto uma evidência inédita acerca do procedimento de concessão de crédito à máquina pública por parte do Ministério da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional e do BNDES, os quais parecem estar fortemente alinhados às diretrizes seguidas pelos principais órgãos de fomento mundiais, ao aprovarem crédito criteriosamente aos governos estaduais, segundo indicadores de capacidade de pagamento e endividamento e eficiência técnica, apesar da indesejada baixa demanda dos estados mais pobres.
Keywords: finanças públicas;  crédito;  federalismo fiscal;  capacidade de endividamento;  produto interno bruto
metadata.dc.description.additional: Tema 2 – Orçamento Público
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5266
Appears in Collections:Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2018


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