Implementação de políticas públicas: questões sistêmicas, federativas e intersetoriais

Abstract

O tema da implementação de políticas, programas ou ações é um assunto muito relevante e dos menos estudados do ciclo de políticas públicas (Faria, 2012). Considerar o nível da implementação a partir de balizas analíticas, portanto além do seu aspecto exclusivamente operacional, é um desafio muito importante nas áreas educacional e social, muitas vezes ainda vinculadas à lógica da implementação isolada de programas, em vez de contextualizá-los na perspectiva de políticas públicas. A importância de considerar balizas ou referências analíticas no ciclo das políticas públicas se relaciona também com a compreensão de que suas etapas não são sequenciais e independentes. Definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação, monitoramento e avaliação não são etapas isoladas, elas se inter-relacionam. Na etapa da implementação, por exemplo, observamos a presença dos demais itens do ciclo de programas, dada a complexidade das políticas públicas. Por exemplo, a implementação ocorre em constante diálogo com a etapa da formulação e avaliação, uma vez que ela é sempre revisada no seu decorrer. Assim, refletir sobre a implementação, considerando referências analíticas, é essencial para que a etapa de execução se referencie com a abordagem do programa, que o ancora, e sua relação mais ampla com a política pública.