Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013: cria a Comissão com o objetivo de coordenar a implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) na ENAP
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Ato Normativo
Physical description
Número de páginas: 1 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classification
Abstract
A Comissão de implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (LAI) na ENAP foi criada pela Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013, com o objetivo de coordenar a implementação dos trabalhos referentes à LAI, principalmente, em virtude da criação e acompanhamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Portaria publicada no Diário Oficial da União, Seção 1.
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2013.
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