Evolução dos contratos das concessões de ferrovias

Abstract

O presente trabalho aborda a estrutura do setor ferroviário brasileiro, o marco regulatório desse setor e as principais características do contrato de concessão firmado entre o poder concedente o setor privado. Verificou-se que a maioria das ferrovias possuem contratos celebrados na década de 90, assim como na Ferrovia Norte-Sul Tramo Norte, são criticados por apresentarem lacunas regulatórias e não incentivarem o uso eficiente dessa infraestrutura. Após reviravolta no modelo de exploração ferroviária, a Ferrovia Norte-Sul Tramo Central será licitada com nova minuta de contrato, que foi elaborada no contexto social atual. Para realizar o trabalho, realizou-se a descrição e análise das cláusulas dos principais contratos de concessão de ferrovias relacionadas com o compartilhamento da via: capacidade da via, modo de compartilhamento e tabela tarifária para o direito de passagem. Por fim, concluiu-se que, o Contrato Operacional Especifico garante o compartilhamento da via, entretanto a nova avença, por ser mais completa, traz melhores condições e segurança jurídica para a celebração desse instrumento.