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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4194
Title: Evolução dos contratos das concessões de ferrovias
Authors: Guerra Neto, Paulo Pessoa
Amorim, Lívia Medeiros (Orientadora)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Instituto Serzedello Corrêa (ISC)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 44 páginas
Issue Date: Apr-2019
metadata.dc.rights.holder: Paulo Pessoa Guerra Neto
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Governança
Abstract: O presente trabalho aborda a estrutura do setor ferroviário brasileiro, o marco regulatório desse setor e as principais características do contrato de concessão firmado entre o poder concedente o setor privado. Verificou-se que a maioria das ferrovias possuem contratos celebrados na década de 90, assim como na Ferrovia Norte-Sul Tramo Norte, são criticados por apresentarem lacunas regulatórias e não incentivarem o uso eficiente dessa infraestrutura. Após reviravolta no modelo de exploração ferroviária, a Ferrovia Norte-Sul Tramo Central será licitada com nova minuta de contrato, que foi elaborada no contexto social atual. Para realizar o trabalho, realizou-se a descrição e análise das cláusulas dos principais contratos de concessão de ferrovias relacionadas com o compartilhamento da via: capacidade da via, modo de compartilhamento e tabela tarifária para o direito de passagem. Por fim, concluiu-se que, o Contrato Operacional Especifico garante o compartilhamento da via, entretanto a nova avença, por ser mais completa, traz melhores condições e segurança jurídica para a celebração desse instrumento.
Keywords: contrato de concessão;  ferrovias;  regulação;  transporte ferroviário;  governança;  políticas de infraestrutura;  Contarto Operacional Específico - COE
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura.
Target Audience: Especialistas e interessados em governança e controle da regulação em infraestrutura
metadata.dc.educational.context: 363 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Especialização em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura, 1ª edição.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4194
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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