Regulação Econômica Categoria Estudantes de Graduação 2º Lugar: Re-regulação no mercado de Aviação Civil: necessária ou não?

Abstract

Recentemente, o mercado de aviação civil nacional passou por diversas reformas em seu marco regulatório. De um ambiente extremamente regulado, este mercado passou por um paulatino processo de amenização em suas regras regulatórias, chegando a quase desregulação. Entretanto, em 2003, há uma mudança no pensamento do governo em relação a sua política setorial práticas antes abolidas voltaram a ser utilizadas como, por exemplo, o controle de entradas de novas firmas. Por meio de dados estatísticos dos Anuários do Transporte Aéreo, pareceres da SEAE e análise das experiências internacionais, este trabalho tem o objetivo de analisar as justificativas dadas pelo órgão regulador à época para a intensificação nas práticas regulatórias. Além disso, evidenciam-se as conseqüências da volta da regulação por meio da observação de índices de concentração de variáveis como assentos/km oferecidos e passageiros embarcados. Entre os resultados encontrados, está o paradoxo na política de re-regulação em querer, por meio do ajustamento da oferta à demanda, evitar a competição danosa e irracional, com práticas predatórias. As medidas tomadas pelo órgão regulador acabaram diminuindo a entrada de novas firmas e incentivaram as remanescentes a terem comportamento predatório, que a política de volta da regulação se propôs a combater.