Title: Regulação Econômica Categoria Estudantes de Graduação 2º Lugar: Re-regulação no mercado de Aviação Civil: necessária ou não?
Authors: Silva, Thiago Henrique Cardoso da
Publisher: Esaf
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 81 páginas
Issue Date: 2008
metadata.dc.rights.holder: Thiago Henrique Cardoso da Silva
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Abstract: Recentemente, o mercado de aviação civil nacional passou por diversas reformas em seu marco regulatório. De um ambiente extremamente regulado, este mercado passou por um paulatino processo de amenização em suas regras regulatórias, chegando a quase desregulação. Entretanto, em 2003, há uma mudança no pensamento do governo em relação a sua política setorial práticas antes abolidas voltaram a ser utilizadas como, por exemplo, o controle de entradas de novas firmas. Por meio de dados estatísticos dos Anuários do Transporte Aéreo, pareceres da SEAE e análise das experiências internacionais, este trabalho tem o objetivo de analisar as justificativas dadas pelo órgão regulador à época para a intensificação nas práticas regulatórias. Além disso, evidenciam-se as conseqüências da volta da regulação por meio da observação de índices de concentração de variáveis como assentos/km oferecidos e passageiros embarcados. Entre os resultados encontrados, está o paradoxo na política de re-regulação em querer, por meio do ajustamento da oferta à demanda, evitar a competição danosa e irracional, com práticas predatórias. As medidas tomadas pelo órgão regulador acabaram diminuindo a entrada de novas firmas e incentivaram as remanescentes a terem comportamento predatório, que a política de volta da regulação se propôs a combater.
Keywords: regulação;  agência nacional de aviação civil;  direito econômico;  consumidor
Target: Monografia apresentada ao III Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2008
Target Audience: Especializado
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISBN impresso 9788561200022
Texto publicado no III Prêmio de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5293
Appears in Collections:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2015)
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