Política Ambiental no Brasil: uma análise a partir do PPA 2000/2003

Abstract

A presente monografia analisa o orçamento público por meio de um estudo de caso dos custos envolvidos na execução dos programas da política ambiental do PPA 2000/2003. A pesquisa é realizada sob a ótica das contribuições neoinstitucionais sobre instituições, custos transacionais e modelos de interpretação do processo orçamentário. O desempenho da execução da política ambiental é compreendido em termos de três indicadores, sendo eles: o indicador de desempenho de execução do PPA por meta física (IDPPA), o indicador de desempenho de execução do total de LOAs por meta física (IDLOA) e o indicador de desempenho de execução de metas físicas (IDF). Para complementar a compreensão do comportamento dessas variáveis e buscar as suas possíveis relações causais, são utilizados dados qualitativos obtidos nos relatórios ofi ciais de gestão anuais dos gestores do programas. A pesquisa constatou ineficiência na execução dos programas da política pública ambiental, getada por uma matriz institucional com altos custos transacionais. Os recursos humanos, materiais e financeiros não tiveram uso otimizado na execução da maior parte dos programas e tampouco foram eficazes, pois houve baixa capacidade de alcance das metas previstas, principalmente, das metas físicas. Finalmente, a análise dos custos transacionais permite inferir que há ausência de cumprimento de contratos entre planejamento e execução, uma vez que não há correspondência entre as metas físicas e financeiras planejadas e os resultados alcançados. Este fato compromete a credibilidade do planejamento e, asssim, prejudica as possibilidades de cooperação e coordenação entre os atores.