Title: Política Ambiental no Brasil: uma análise a partir do PPA 2000/2003
Authors: Silverwoodcope, Karen de Oliveira
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 76 p.
Issue Date: 2007
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Políticas Econômicas
Políticas Públicas
Abstract: A presente monografia analisa o orçamento público por meio de um estudo de caso dos custos envolvidos na execução dos programas da política ambiental do PPA 2000/2003. A pesquisa é realizada sob a ótica das contribuições neoinstitucionais sobre instituições, custos transacionais e modelos de interpretação do processo orçamentário. O desempenho da execução da política ambiental é compreendido em termos de três indicadores, sendo eles: o indicador de desempenho de execução do PPA por meta física (IDPPA), o indicador de desempenho de execução do total de LOAs por meta física (IDLOA) e o indicador de desempenho de execução de metas físicas (IDF). Para complementar a compreensão do comportamento dessas variáveis e buscar as suas possíveis relações causais, são utilizados dados qualitativos obtidos nos relatórios ofi ciais de gestão anuais dos gestores do programas. A pesquisa constatou ineficiência na execução dos programas da política pública ambiental, getada por uma matriz institucional com altos custos transacionais. Os recursos humanos, materiais e financeiros não tiveram uso otimizado na execução da maior parte dos programas e tampouco foram eficazes, pois houve baixa capacidade de alcance das metas previstas, principalmente, das metas físicas. Finalmente, a análise dos custos transacionais permite inferir que há ausência de cumprimento de contratos entre planejamento e execução, uma vez que não há correspondência entre as metas físicas e financeiras planejadas e os resultados alcançados. Este fato compromete a credibilidade do planejamento e, asssim, prejudica as possibilidades de cooperação e coordenação entre os atores.
Keywords: política ambiental;  recursos humanos;  política pública;  orçamento público
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
metadata.dc.description.additional: Prêmio SOF de monografias 2007 - Tema 1:Orçamento como instrumento de politica pública e gestão fiscal- 3º lugar
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4661
Appears in Collections:Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2018
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