Menção honrosa. A nova sistemática de solução de consultas em classificação de mercadorias: a busca pela segurança jurídica
Authors
Other contributors
Publisher
Receita Federal do Brasil
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Capítulo de Livro
Physical description
Número de páginas: p. 187-236
Date
Rights holder
Receita Federal do Brasil
Classification
Abstract
Buscou-se o objetivo principal de reformular o modelo de solução dos processos de consulta de classificação fiscal de mercadorias na RFB, e como objetivos específicos do projeto:
• Eliminar as divergências entre as soluções de consulta;
• Possibilitar igualdade e maior segurança jurídica aos contribuintes;
• Diminuir o tempo de para decisão das soluções de consulta;
• Gerar atrativos para captação de servidores atuantes na área.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
Additional description
Capítulo do livro: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Administração Pública: Prêmio de Criatividade e Inovação da RFB: 13o Prêmio RFB - 2014: coletânea de monografias premiadas. Brasília: SRF, 2015.
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.