Defesa da Concorrência Categoria Estudantes de Graduação 3º Lugar: Análise do antitruste no setor bancário - investigação da racionalidade do Trade-Off entre estabilidade sistêmica e concorrência na indústria bancária

Abstract

A presente monografia tem como escopo principal o aprofundamento na discussão teórica acerca das influências da concentração mercadológica na indústria bancária, especificamente no que tange às conseqüências à higidez sistêmica. Para tanto, promoveu-se duas frentes de debates: um entre as melhores teorias existentes publicamente, e outra entre as melhores práticas adotadas pelos órgãos competentes de alguns dos principais países da OCDE. No primeiro, foi possível demonstrar as principais considerações e variáveis, assim como suas inter-relações pelo ponto de vista de autores renomados. No segundo, conseguiu-se comparar as práticas procedimentais de análise do antitruste bancário nos diversos países para, somente nesse momento, tornar possível uma análise sobre o ajustamento das práticas adotadas no Brasil. Inicialmente, o presente trabalho discorre sobre algumas das principais questões antitruste do setor bancário, constando na bibliografia livros de teoria microeconômica, papers clássicos sobre o tema como Keeley (1990), e atuais como Allen (2003), Carletti (2003), passando pelo Guia de Análises de Concentração Horizontal e “Merger 3 Enforcement Guidelines” norte-americano, por estudos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico e do Banco Central Europeu. O primeiro capítulo é uma introdução ao antitruste e à motivação para se elaborar um estudo sobre as idiossincrasias do setor bancário. O segundo aborda detalhadamente especificidades dessa indústria, ressaltando temas críticos em análises de atos de concentração interbancários. No terceiro, consta análise crítica de algumas bibliografias relevantes sobre o trade-off entre nível concorrencial e higidez sistêmica. Procurou-se apresentar diferentes teses do tema abordando-se diferentes modelos de análise. O quarto capítulo aborda internacionalmente a revisão dos atos de concentração bancária, apresentando-se o procedimento das melhores práticas de análise antitruste de treze países da OCDE, ressaltando a problemática existente na divisão de competências entre entidade reguladora e autoridade concorrencial. Por fim, o quinto capítulo é conclusivo, constando visão crítica da realidade das práticas e revisões de atos de concentração bancária no Brasil, encerrando-se o trabalho com a opinião crítica do autor. No que tange aos resultados decorrentes deste estudo, há que se ressaltar sua contemporaneidade e relevância, posto ser do presente mês de setembro de 2007 a decisão do Supremo Tribunal Federal alegando ser de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) o julgamento final sobre os atos de concentração bancária. A conclusão desta monografia está em harmonia com a decisão do Supremo Tribunal Federal, no entanto ressalve-se que, na opinião do autor, apesar de ser competência do CADE o julgamento dos atos de concentração interbancária, este deve 4 basear suas decisões nos pareceres técnicos do Banco Central, uma vez sendo esta a entidade responsável pela manutenção da saúde dos mercados financeiros nacionais. Portanto, havendo qualquer influência relevante ou ameaça à estabilidade sistêmica, deveria ser mandatório o envolvimento do Banco Central como garantidor do funcionamento do mercado financeiro, mantendo-se o equilíbrio entre a entidade reguladora e a autoridade concorrencial.