Title: Defesa da Concorrência Categoria Estudantes de Graduação 3º Lugar: Análise do antitruste no setor bancário - investigação da racionalidade do Trade-Off entre estabilidade sistêmica e concorrência na indústria bancária
Authors: Sydow, Thomas Toth
Publisher: Esaf
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 83 páginas
Issue Date: 2007
metadata.dc.rights.holder: Thomas Toth Sydow
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Abstract: A presente monografia tem como escopo principal o aprofundamento na discussão teórica acerca das influências da concentração mercadológica na indústria bancária, especificamente no que tange às conseqüências à higidez sistêmica. Para tanto, promoveu-se duas frentes de debates: um entre as melhores teorias existentes publicamente, e outra entre as melhores práticas adotadas pelos órgãos competentes de alguns dos principais países da OCDE. No primeiro, foi possível demonstrar as principais considerações e variáveis, assim como suas inter-relações pelo ponto de vista de autores renomados. No segundo, conseguiu-se comparar as práticas procedimentais de análise do antitruste bancário nos diversos países para, somente nesse momento, tornar possível uma análise sobre o ajustamento das práticas adotadas no Brasil. Inicialmente, o presente trabalho discorre sobre algumas das principais questões antitruste do setor bancário, constando na bibliografia livros de teoria microeconômica, papers clássicos sobre o tema como Keeley (1990), e atuais como Allen (2003), Carletti (2003), passando pelo Guia de Análises de Concentração Horizontal e “Merger 3 Enforcement Guidelines” norte-americano, por estudos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico e do Banco Central Europeu. O primeiro capítulo é uma introdução ao antitruste e à motivação para se elaborar um estudo sobre as idiossincrasias do setor bancário. O segundo aborda detalhadamente especificidades dessa indústria, ressaltando temas críticos em análises de atos de concentração interbancários. No terceiro, consta análise crítica de algumas bibliografias relevantes sobre o trade-off entre nível concorrencial e higidez sistêmica. Procurou-se apresentar diferentes teses do tema abordando-se diferentes modelos de análise. O quarto capítulo aborda internacionalmente a revisão dos atos de concentração bancária, apresentando-se o procedimento das melhores práticas de análise antitruste de treze países da OCDE, ressaltando a problemática existente na divisão de competências entre entidade reguladora e autoridade concorrencial. Por fim, o quinto capítulo é conclusivo, constando visão crítica da realidade das práticas e revisões de atos de concentração bancária no Brasil, encerrando-se o trabalho com a opinião crítica do autor. No que tange aos resultados decorrentes deste estudo, há que se ressaltar sua contemporaneidade e relevância, posto ser do presente mês de setembro de 2007 a decisão do Supremo Tribunal Federal alegando ser de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) o julgamento final sobre os atos de concentração bancária. A conclusão desta monografia está em harmonia com a decisão do Supremo Tribunal Federal, no entanto ressalve-se que, na opinião do autor, apesar de ser competência do CADE o julgamento dos atos de concentração interbancária, este deve 4 basear suas decisões nos pareceres técnicos do Banco Central, uma vez sendo esta a entidade responsável pela manutenção da saúde dos mercados financeiros nacionais. Portanto, havendo qualquer influência relevante ou ameaça à estabilidade sistêmica, deveria ser mandatório o envolvimento do Banco Central como garantidor do funcionamento do mercado financeiro, mantendo-se o equilíbrio entre a entidade reguladora e a autoridade concorrencial.
Keywords: concorrência;  análise econômica;  estabilidade;  mercado financeiro;  banco central
Target: Tema 1: Defesa da concorrência e promoção da concorrência.
Monografia apresentada ao Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2007
Target Audience: Especializado
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISBN impresso 978-85-61200-01-5
Texto publicado no Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5275
Appears in Collections:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2015)
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