As funções da presidência da república e a necessidade de sua revisão
Authors
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Publisher
Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Revista do Serviço Público, ano 44, v.117, n. 2, p. 133-139Número padronizado: v. 44, n. 2 (1989)
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classification
Abstract
As funções do Presidente da República em qualquer regime presidencialista se constituem num pesado e complexo encargo gerencial. Estes encargos tomam-se cada vez mais difíceis num país como o Brasil que além de atravessar uma séria e complexa crise econômico-financeira, passa por um período de transição de um regime autoritário para uma democracia, e em que as regras definidas na atual Carta Constitucional ainda engatinham rumo à sua efetiva implantação. Estas funções tomam-se, ainda mais complexas e de difícil gerenciamento quando se impõe, por força da nova distribuição de poderes entre o Legislativo e o Executivo definida na Constituição, a necessidade de o Presidente manter um estreito e eficaz relacionamento com o Congresso Nacional, com os políticos de modo geral, com os Governos das Unidades Federadas e com as lideranças das entidades representativas da sociedade civil.
Keywords
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Educational context
SDG subject
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ISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-9240
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