As funções da presidência da república e a necessidade de sua revisão

Abstract

As funções do Presidente da República em qualquer regime presidencialista se constituem num pesado e complexo encargo gerencial. Estes encargos tomam-se cada vez mais difíceis num país como o Brasil que além de atravessar uma séria e complexa crise econômico-financeira, passa por um período de transição de um regime autoritário para uma democracia, e em que as regras definidas na atual Carta Constitucional ainda engatinham rumo à sua efetiva implantação. Estas funções tomam-se, ainda mais complexas e de difícil gerenciamento quando se impõe, por força da nova distribuição de poderes entre o Legislativo e o Executivo definida na Constituição, a necessidade de o Presidente manter um estreito e eficaz relacionamento com o Congresso Nacional, com os políticos de modo geral, com os Governos das Unidades Federadas e com as lideranças das entidades representativas da sociedade civil.