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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2610
Title: As funções da presidência da república e a necessidade de sua revisão
Authors: Matias, Sonalba Linhares
Publisher: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público, ano 44, v.117, n. 2, p. 133-139
Número padronizado: v. 44, n. 2 (1989)
Issue Date: Sep-1989
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Sistemas de Governo
Abstract: As funções do Presidente da República em qualquer regime presidencialista se constituem num pesado e complexo encargo gerencial. Estes encargos tomam-se cada vez mais difíceis num país como o Brasil que além de atravessar uma séria e complexa crise econômico-financeira, passa por um período de transição de um regime autoritário para uma democracia, e em que as regras definidas na atual Carta Constitucional ainda engatinham rumo à sua efetiva implantação. Estas funções tomam-se, ainda mais complexas e de difícil gerenciamento quando se impõe, por força da nova distribuição de poderes entre o Legislativo e o Executivo definida na Constituição, a necessidade de o Presidente manter um estreito e eficaz relacionamento com o Congresso Nacional, com os políticos de modo geral, com os Governos das Unidades Federadas e com as lideranças das entidades representativas da sociedade civil.
Keywords: Presidência;  Estado;  Constituição;  Reestruturação
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2610
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990

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