Texto para discussão 15: cidadania e res publica: a emergência dos direitos republicanos

Abstract

O trabalho concentra no processo civilizatório mais geral, de natureza política, pelo qual os homens e mulheres vêm buscando a ordem, a liberdade e a justiça social. Para isto, partindo da proposta básica de Marshall,o texto examinará o desenvolvimento da idéia de cidadania a partir da afirmação, primeiro, dos direitos civis, segundo, dos direitos políticos, e terceiro, dos direitos sociais. À medida, entretanto, que esses direitos, ainda que não tenham sido efetivamente assegurados, já foram razoavelmente bem definidos e incorporados nas constituições e nas leis dos países civilizados, o artigo argumentará que, no último quartel do século XX, um quarto direito de cidadania — os direitos públicos ou, mais precisamente, os direitos republicanos — está sendo definido e precisa ser melhor positivado e efetivamente garantido. Definirá os direitos republicanos como os direitos que todo cidadão tem de que o patrimônio público — seja ele o patrimônio histórico-cultural, seja o patrimônio ambiental, seja o patrimônio econômico ou res publica estrito senso — seja efetivamente público, ou seja, de todos e para todos. O texto procura, especialmente, entre os direitos republicanos, propor uma definição para o direito à res publica ou à “coisa pública”, entendida esta, de forma restrita, como o estoque de ativos e principalmente o fluxo de recursos que o Estado e as entidades públicas não-estatais controlam