Title: Texto para discussão 15: cidadania e res publica: a emergência dos direitos republicanos
Authors: Bresser-Pereira, Luiz Carlos
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://www.enap.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=259
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Texto para Discussão
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 49 p.
Issue Date: 1997
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Estado e Sociedade
Abstract: O trabalho concentra no processo civilizatório mais geral, de natureza política, pelo qual os homens e mulheres vêm buscando a ordem, a liberdade e a justiça social. Para isto, partindo da proposta básica de Marshall,o texto examinará o desenvolvimento da idéia de cidadania a partir da afirmação, primeiro, dos direitos civis, segundo, dos direitos políticos, e terceiro, dos direitos sociais. À medida, entretanto, que esses direitos, ainda que não tenham sido efetivamente assegurados, já foram razoavelmente bem definidos e incorporados nas constituições e nas leis dos países civilizados, o artigo argumentará que, no último quartel do século XX, um quarto direito de cidadania — os direitos públicos ou, mais precisamente, os direitos republicanos — está sendo definido e precisa ser melhor positivado e efetivamente garantido. Definirá os direitos republicanos como os direitos que todo cidadão tem de que o patrimônio público — seja ele o patrimônio histórico-cultural, seja o patrimônio ambiental, seja o patrimônio econômico ou res publica estrito senso — seja efetivamente público, ou seja, de todos e para todos. O texto procura, especialmente, entre os direitos republicanos, propor uma definição para o direito à res publica ou à “coisa pública”, entendida esta, de forma restrita, como o estoque de ativos e principalmente o fluxo de recursos que o Estado e as entidades públicas não-estatais controlam
Keywords: Direitos públicos;  Cidadania;  Justiça social;  Direitos civis;  Direitos públicos;  Direitos sociais;  Direitos republicanos;  Res Pública
metadata.dc.description.additional: Luiz Carlos Bresser Pereira foi Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado
A série Texto para discussão divulga artigos em fase de pré-publicação, com o objetivo de fomentar o debate direto entre o leitor e o autor
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/695
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