Alavancagem do Acesso à Justiça e Formação de uma Cultura de Paz com observância das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16: uma proposta de implantação de cinco Câmaras de Mediação e Arbitragem – CCMAs vinculadas à Procuradoria Municipal
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
40 Páginas
Data
Detentor dos direitos
Daniel e Silva Meira
Resumo
O presente trabalho visa a analisar situação fática referente à dificuldade dos munícipes de Camaragibe terem acesso a um sistema de resolução de conflitos eficaz e satisfativo, objetivando desenvolver projeto de intervenção que propõe à alavancagem do acesso à Justiça no ambiente territorial do Município em Pernambuco.
A proposta de melhoria do acesso à Justiça passa pela criação de Centrais de Negociação, Mediação e Arbitragem, no âmbito da Cidade de Camaragibe, para o desenvolvimento das técnicas não adversariais de abordagem dos conflitos, com a utilização das vias adequadas de resolução consensual de conflitos, que virão com a implantação das metas do ODS 16 no município, além da busca do cumprimento da agenda 2030 na mesma unidade federativa, sendo para tanto importante a criação de uma cultura de paz e justiça social locais.
Assim, diante de tamanho desafio e com vistas a alcançar todos os munícipes, moradores de Camaragibe, público-alvo do presente projeto, buscou-se servir do Programa Camaragibe da Paz, em andamento no município, contando-se com a participação de servidores qualificados de vários âmbitos da administração local.
Nessa linha de intelecção, o trabalho delimitou o problema a ser tratado, conforme indicado supra, procedendo à explanação de seu contexto e a metodologia a ser aplicada no estudo.
Em seguida, a perspectiva de localização do plano de intervenção, isto é, do espaço em que será aplicado foi feita, indicando-se, então, público-alvo, valores previstos, duração e instituições gestoras e idealizadoras do projeto.
Daí foram delineados objetivos gerais e específicos, bem como os marcos técnicos e teóricos a partir dos quais serão obtidos referidos resultados. Questões como restrições, premissas, escopo, partes interessadas, cronogramas, riscos e orçamento também fizeram parte do trabalho como dimensões concretas de sua formatação.
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Contexto educacional
408 horas
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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