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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4956
Title: Alavancagem do Acesso à Justiça e Formação de uma Cultura de Paz com observância das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16: uma proposta de implantação de cinco Câmaras de Mediação e Arbitragem – CCMAs vinculadas à Procuradoria Municipal
Authors: Silva Meira, Daniel
metadata.dc.contributor.other: Ramalho, Antônio Jorge (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 40 Páginas
Issue Date: Sep-2019
metadata.dc.rights.holder: Daniel e Silva Meira
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Políticas Sociais
Transparência, Controle e Participação
Abstract: O presente trabalho visa a analisar situação fática referente à dificuldade dos munícipes de Camaragibe terem acesso a um sistema de resolução de conflitos eficaz e satisfativo, objetivando desenvolver projeto de intervenção que propõe à alavancagem do acesso à Justiça no ambiente territorial do Município em Pernambuco. A proposta de melhoria do acesso à Justiça passa pela criação de Centrais de Negociação, Mediação e Arbitragem, no âmbito da Cidade de Camaragibe, para o desenvolvimento das técnicas não adversariais de abordagem dos conflitos, com a utilização das vias adequadas de resolução consensual de conflitos, que virão com a implantação das metas do ODS 16 no município, além da busca do cumprimento da agenda 2030 na mesma unidade federativa, sendo para tanto importante a criação de uma cultura de paz e justiça social locais. Assim, diante de tamanho desafio e com vistas a alcançar todos os munícipes, moradores de Camaragibe, público-alvo do presente projeto, buscou-se servir do Programa Camaragibe da Paz, em andamento no município, contando-se com a participação de servidores qualificados de vários âmbitos da administração local. Nessa linha de intelecção, o trabalho delimitou o problema a ser tratado, conforme indicado supra, procedendo à explanação de seu contexto e a metodologia a ser aplicada no estudo. Em seguida, a perspectiva de localização do plano de intervenção, isto é, do espaço em que será aplicado foi feita, indicando-se, então, público-alvo, valores previstos, duração e instituições gestoras e idealizadoras do projeto. Daí foram delineados objetivos gerais e específicos, bem como os marcos técnicos e teóricos a partir dos quais serão obtidos referidos resultados. Questões como restrições, premissas, escopo, partes interessadas, cronogramas, riscos e orçamento também fizeram parte do trabalho como dimensões concretas de sua formatação.
Keywords: acesso à justiça;  administração pública municipal;  prestação de serviços públicos;  justiça social;  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;  ODS
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Target Audience: Especialistas e interessados em desenvolvimento e objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).
metadata.dc.educational.context: 408 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4956
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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