O controle externo do Legislativo: uma análise comparada entre Argentina, Brasil e Chile
Autores
Outros colaboradores
Editor
Revista do Serviço Público (RSP)Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 66, n. 2, p. 281-310
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar o controle externo exercido pelas instituições do Poder
Legislativo na Argentina, Brasil e Chile. As questões de fundo deste estudo são: em que
medida as instituições de fiscalização podem contribuir para a qualidade da democracia? Em
outras palavras, essas instituições contribuem para aumentar a accountability da burocracia
do Executivo? O estudo discute o desenho institucional dos três países, apontando suas
virtudes e problemas. A metodologia de pesquisa é do tipo qualitativa, com o uso das
técnicas de análise comparada e documental. Dentre as conclusões do trabalho, destacase
que a efetividade das agências de controle está amplamente relacionada com o seu
desenho institucional.El propósito de este artículo es analizar el control externo ejercido por las instituciones
del Poder Legislativo en Argentina, Brasil y Chile. Las cuestiones de fondo de este estudio
son: ¿Hasta qué punto las instituciones de supervisión pueden contribuir para la calidad
de la democracia? En otras palabras, ¿estas instituciones contribuyen para aumentar la
accountability (rendición de cuentas) de la burocracia del Ejecutivo? El estudio analiza el
diseño institucional de los tres países que señalan sus virtudes y problemas. La metodología de la investigación es de tipo cualitativo, en la que se utilizan las técnicas de análisis
comparativo y documental. Entre las conclusiones del estudio, se destaca que la eficacia de
los organismos de control está en gran parte relacionada con su diseño institucional.The purpose of this article is to analyze the external control exercised by the institutions
of the Legislative in Argentina, Brazil and Chile. The substantive issues of this study are:
to what extent institutions responsible for supervision may contribute to the quality of
democracy? In other words, do these institutions contribute to increase the accountability
of the executive bureaucracy? The study discusses the institutional design of the three
countries, pointing out their virtues and problems. The research methodology is qualitative,
using the techniques of comparative and documentary analysis. Among the conclusions of
the study, I highlight that the effectiveness of control agencies are largely related to their
institutional design.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-9240
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