Title: O controle externo do Legislativo: uma análise comparada entre Argentina, Brasil e Chile
Authors: Menezes, Monique
Publisher: Revista do Serviço Público (RSP)
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/521/701
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 66, n. 2, p. 281-310
Issue Date: Apr-2015
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc)::Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Accountability. Prestação de contas
Abstract: O objetivo deste artigo é analisar o controle externo exercido pelas instituições do Poder Legislativo na Argentina, Brasil e Chile. As questões de fundo deste estudo são: em que medida as instituições de fiscalização podem contribuir para a qualidade da democracia? Em outras palavras, essas instituições contribuem para aumentar a accountability da burocracia do Executivo? O estudo discute o desenho institucional dos três países, apontando suas virtudes e problemas. A metodologia de pesquisa é do tipo qualitativa, com o uso das técnicas de análise comparada e documental. Dentre as conclusões do trabalho, destacase que a efetividade das agências de controle está amplamente relacionada com o seu desenho institucional.
El propósito de este artículo es analizar el control externo ejercido por las instituciones del Poder Legislativo en Argentina, Brasil y Chile. Las cuestiones de fondo de este estudio son: ¿Hasta qué punto las instituciones de supervisión pueden contribuir para la calidad de la democracia? En otras palabras, ¿estas instituciones contribuyen para aumentar la accountability (rendición de cuentas) de la burocracia del Ejecutivo? El estudio analiza el diseño institucional de los tres países que señalan sus virtudes y problemas. La metodología de la investigación es de tipo cualitativo, en la que se utilizan las técnicas de análisis comparativo y documental. Entre las conclusiones del estudio, se destaca que la eficacia de los organismos de control está en gran parte relacionada con su diseño institucional.
The purpose of this article is to analyze the external control exercised by the institutions of the Legislative in Argentina, Brazil and Chile. The substantive issues of this study are: to what extent institutions responsible for supervision may contribute to the quality of democracy? In other words, do these institutions contribute to increase the accountability of the executive bureaucracy? The study discusses the institutional design of the three countries, pointing out their virtues and problems. The research methodology is qualitative, using the techniques of comparative and documentary analysis. Among the conclusions of the study, I highlight that the effectiveness of control agencies are largely related to their institutional design.
Keywords: administração publica;  controle externo;  tribunal de contas;  poder legislativo;  accountability;  democracia;  fiscalização;  despesa pública
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2313
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a atual
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