Composição de conflitos entre políticas públicas no contexto das sobreposições territoriais entre unidades de conservação federais e terras indígenas

Abstract

Apresenta modelos de composição dos conflitos decorrentes da sobreposição de unidades de conservação federais e terras indígenas, problema que evidencia a fragmentação das políticas públicas e que deve ser enfrentado pela Administração Pública Federal. Caracteriza o contexto político-institucional decorrente dos marcos regulatórios e das instituições nas quais esses conflitos se desdobram. Com base em documentação de fonte primária e em bibliografia especializada, sistematiza os principais instrumentos e instâncias (arenas) já utilizadas para a composição dos conflitos dessa natureza. Argumenta favoravelmente à adoção, pela Administração, de arranjos institucionais adaptáveis às peculiaridades dos casos e que privilegiem a cooperação, a busca pelo consenso e a participação das populações envolvidas, de forma a dar legitimidade às soluções institucionalizadas.