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2º lugar. Nulidades no lançamento tributário

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dc.contributor.authorAlbuquerque Júnior, Raimundo Parente de
dc.date.accessioned2019-11-27T15:49:40Z
dc.date.available2019-11-27T15:49:40Z
dc.date.issued2006
dc.description.abstractEste trabalho objetiva estudar as invalidades ocorrentes no ato de lançamento tributário, mediante o estabelecimento de um critério apto a diferenciar a nulidade relativa da nulidade absoluta e, com isso, dar resposta a diversos questionamentos relacionados ao tema, que permeiam a atividade do julgamento administrativo da impugnação ao lançamento tributário.pt_BR
dc.description.additionalCapítulo do livro: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Administração Pública: Prêmio de Criatividade e Inovação Auditor-Fiscal da Receita Federal José Antônio Schöntag: 5º Prêmio Schöntag: monografias premiadas. Brasília: SRF, 2006.pt_BR
dc.description.classificationOrçamento e Finançaspt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: p. 693-749pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4561
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.publisherReceita Federal do Brasilpt_BR
dc.rights.holderReceita Federal do Brasilpt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.pt_BR
dc.sourcehttps://repositorio.enap.gov.br/pt_BR
dc.subjectGestão Tributáriapt_BR
dc.subjectLançamento Tributáriopt_BR
dc.subjectCrédito Tributáriopt_BR
dc.subjectSistema de Legalidade - Direito Tributáriopt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
dc.title2º lugar. Nulidades no lançamento tributáriopt_BR
dc.typeCapítulo de Livropt_BR

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