Avaliação executiva ex-post do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG)

Abstract

O Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG), fruto da cooperação entre a CGU e o PNUD, visa fortalecer a capacidade institucional dos órgãos reguladores brasileiros e melhorar a qualidade da regulação. Esta pesquisa realiza uma avaliação ex post do Programa, utilizando o Guia Prático de Análise Ex Post e adaptações metodológicas à sua natureza. A análise documental e de dados quanto à concepção e execução do QualiREG e do Índice de Capacidade Institucional para a Regulação (I-CIR) compõem a metodologia. Espera-se que a presente pesquisa contribua para a avaliação crítica do Programa, com identificação de pontos fortes, fracos e oportunidades de aprimoramento, além de recomendações para aperfeiçoamento e, consequentemente, para o fortalecimento da regulação brasileira, contribuindo para a competitividade e produtividade do país.