Resolução Enap nº 53, de 19 de janeiro de 2024: Aprova o Regulamento que estabelece os critérios e procedimentos para emissão de Certificação Profissional em Licitações e Contratos Administrativos pela Enap. REVOGADA
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Type
Ato Normativo
Physical description
3 páginas
Date
Rights holder
Enap
Classification
Abstract
Aprova o Regulamento que estabelece os critérios e procedimentos para emissão de Certificação Profissional em Licitações e Contratos Administrativos pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Ato vigente.Ato revogado pela Resolução Enap nº 55, de 28 de fevereiro de 2024.
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