Title: Resolução Enap nº 53, de 19 de janeiro de 2024: Aprova o Regulamento que estabelece os critérios e procedimentos para emissão de Certificação Profissional em Licitações e Contratos Administrativos pela Enap.
Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
metadata.dc.type: Ato Normativo
metadata.dc.description.physical: 3 páginas
Issue Date: 19-Jan-2024
metadata.dc.rights.holder: Enap
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Direito e Legislação
Abstract: Aprova o Regulamento que estabelece os critérios e procedimentos para emissão de Certificação Profissional em Licitações e Contratos Administrativos pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Keywords: emissão;  certificação profissional;  licitações;  contratos administrativos;  qualificação profissional;  avaliação
metadata.dc.description.additional: Ato vigente.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7838
Appears in Collections:Legislação - Marcos normativos da Enap
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