O Sandbox Regulatório no Brasil: Uma análise da implementação, dos modelos e da maturidade nas Agências Reguladoras

Abstract

Este estudo apresenta uma análise abrangente do sandbox regulatório, combinando uma revisão sistemática das experiências internacionais com uma avaliação detalhada de sua implementação nas Agências Reguladoras brasileiras. A pesquisa estrutura-se em três capítulos complementares que examinam desde o panorama global até propostas específicas para o contexto brasileiro. O estudo inicia com uma revisão sistemática que analisa experiências internacionais, revelando que os sandboxes contribuem positivamente para a inovação, reduzindo riscos regulatórios e estimulando o crescimento econômico. A análise identificou que 79% dos casos estudados demonstram impacto direto na inovação, com predominância no setor financeiro (60% dos casos). Na sequência, examina-se a implementação do sandbox nas Agências Reguladoras brasileiras, onde se observa significativa heterogeneidade. Até 2024, apenas 55% das Agências haviam implementado o sandbox, revelando diferentes níveis de estágios e abordagens regulatórias. Por fim, foi realizada a avaliação da maturidade dos processos de sandbox das Agências, realizada através do Framework das Sete Dimensões e análise de aderência ao Guia da AGU. A análise documental e comparativa demonstrou que há desafios significativos na fase de encerramento dos projetos, principalmente nas etapas Decisão Regulatória (39% de aderência) e Consulta Interna (51%). Por outro lado, as Agências destacaram-se positivamente nas etapas de Elaboração dos Instrumentos Normativos (85%) e Análise Jurídica (83%). Como contribuição final, o estudo desenvolve um framework analítico adaptado ao contexto brasileiro, integrando as melhores práticas internacionais com as especificidades locais. Este framework oferece uma estrutura para diagnóstico e planejamento de sandboxes regulatórios, visando uma implementação mais eficiente e alinhada entre as diferentes Agências. Os resultados indicam que, embora o Brasil demonstre avanços na adoção de sandboxes regulatórios, ainda existem oportunidades significativas de melhoria, especialmente na harmonização de procedimentos entre as Agências e no fortalecimento das fases de monitoramento e encerramento dos projetos.