Avaliação de postos de trabalho e remuneração por competências: as funções comissionadas técnicas

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Publisher

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Country

País::BR:Brasil

Type

Relato de Experiência

Physical description

Número de páginas: 4 p.

Rights holder

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Classification

Abstract

A criação das Funções Comissionadas Técnicas (art. 53 da MP n.° 2.048/2000) procura resolver problemas como a premiação do desempenho técnico e a retenção do servidor capacitado, para os quais não existem instrumentos adequados à disposição dos dirigentes. A concessão da FCT deve ser precedida da avaliação do grau de responsabilidade e complexidade técnica dos postos de trabalho. O seu provimento observaria o atendimento dos requisitos estipulados por essa avaliação. O Ibama, o Incra, a ANVS, a SPU/MP, a ANP e o Denasus/MS atualmente contam com FCTs: os seus servidores já podem ter o seu desempenho devidamente reconhecido

Educational description

São os objetivos da iniciativa: criar um recurso apropriado para os dirigentes para o incentivo do bom desempenho por parte do servidor público, premiar o desempenho técnico; incentivar a busca de capacitação; reconhecer o domínio crescente de competências; reter o servidor capacitado; incluir as Funções Comissionadas como mais um recurso à disposição dos dirigentes além dos cargos comissionados de natureza gerencial

Intended end-user role

Educational context

SDG subject

Additional description

Iniciativa premiada no 6º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Rubens SakayAções premiadas no 6º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão - 2001Áreas temáticas: gestão de pessoas e capacitação: gestão e desenvolvimento de pessoas

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