Advocacia da Concorrência 3º Lugar: Cartéis em licitações: estudo tipológico das práticas colusivas entre licitantes e mecanismos extrajudiciais de combate

Abstract

Esta monografia jurídica tem como objetivo primário realizar um estudo tipológico das principais condutas anticoncorrenciais praticadas por competidores do mercado no âmbito das licitações públicas. Os cartéis em licitações visam a maximizar ilicitamente a margem de lucro dos respectivos cartelistas nos contratos celebrados com a administração pública, de forma que o sobrepreço praticado é suportado diretamente pelo erário e indiretamente por todos os contribuintes. Considerando-se a ilicitude e a gravidade de tais condutas, como objetivo secundário desta monografia serão analisados os principais mecanismos extrajudiciais de combate aos cartéis em licitações, notoriamente aqueles que são preventivos e que têm o condão de evitar a consumação do dano ao erário. Concluir-se-á que os mecanismos extrajudiciais de combate são mais eficientes no combate a esses cartéis, quer pela dificuldade de produção de provas contra os licitantes cartelistas, quer pelos custos envolvidos, notoriamente mais baixos que os custos de um processo judicial. Dessa forma, verifica- -se que este trabalho se insere no contexto de difusão da chamada “advocacia da concorrência”, contribuindo para o avanço de uma cultura concorrencial no seio da administração pública. A metodologia empregada consistiu em pesquisa bibliográfica e de jurisprudência (inclusive administrativa), além de constatações empíricas nas comissões de licitação.