Title: Advocacia da Concorrência 3º Lugar: Cartéis em licitações: estudo tipológico das práticas colusivas entre licitantes e mecanismos extrajudiciais de combate
Authors: Ceccato, Marco Aurélio
Publisher: Esaf
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 58 páginas
Issue Date: 2012
metadata.dc.rights.holder: Marco Aurélio Ceccato
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Abstract: Esta monografia jurídica tem como objetivo primário realizar um estudo tipológico das principais condutas anticoncorrenciais praticadas por competidores do mercado no âmbito das licitações públicas. Os cartéis em licitações visam a maximizar ilicitamente a margem de lucro dos respectivos cartelistas nos contratos celebrados com a administração pública, de forma que o sobrepreço praticado é suportado diretamente pelo erário e indiretamente por todos os contribuintes. Considerando-se a ilicitude e a gravidade de tais condutas, como objetivo secundário desta monografia serão analisados os principais mecanismos extrajudiciais de combate aos cartéis em licitações, notoriamente aqueles que são preventivos e que têm o condão de evitar a consumação do dano ao erário. Concluir-se-á que os mecanismos extrajudiciais de combate são mais eficientes no combate a esses cartéis, quer pela dificuldade de produção de provas contra os licitantes cartelistas, quer pelos custos envolvidos, notoriamente mais baixos que os custos de um processo judicial. Dessa forma, verifica- -se que este trabalho se insere no contexto de difusão da chamada “advocacia da concorrência”, contribuindo para o avanço de uma cultura concorrencial no seio da administração pública. A metodologia empregada consistiu em pesquisa bibliográfica e de jurisprudência (inclusive administrativa), além de constatações empíricas nas comissões de licitação.
Keywords: licitação;  administração pública;  análise;  cartel;  concorrência;  direito econômico
Target: Tema: Advocacia da Concorrência
monografia apresentada no VII Prêmio SEAE de monografias em advocacia da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2012
Target Audience: Especializado
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Texto publicado no VII Prêmio SEAE de monografias em advocacia da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2012
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5403
Appears in Collections:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2015)
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