Aspectos fiscais do Plano Gerador de Benefícios Livre - PGBL

Abstract

O presente trabalho objetiva a analisar a estrutura tributária aplicada aos planos de previdência privada aberta, mais especificamente aos Planos Geradores de Benefícios Livres - PGBL, procurando identificar se os benefícios aplicados a esses planos podem impactar a arrecadação do imposto de renda sem contribuir, no entanto, para o desenvolvimento desse sistema previdenciário. O presente trabalho se divide em dez partes. A primeira é o presente resumo. A segunda parte apresenta aspectos introdutórios dos planos de previdência privada. A terceira seção explica o que é um PGBL e como foi instituído, ao passo que a quarta parte trata dos benefícios tributários aplicados a tais planos. A quinta parte do trabalho especifica o que é o regime de tributação regressivo e a sexta apresenta algumas estatísticas. A sétima seção discute a possibilidade de se enquadrar eventuais perdas de arrecadação como renúncia de receitas, ao passo que a oitava parte apresenta as dificuldades para mensuração dessa perda. A penúltima seção é a conclusão e a última as referências bibliográficas utilizadas.