Aspectos fiscais do Plano Gerador de Benefícios Livre - PGBL
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
Date
Rights holder
Cássio Sobocinski Castro
Classification
Abstract
O presente trabalho objetiva a analisar a estrutura tributária aplicada aos planos de previdência privada aberta, mais especificamente aos Planos Geradores de Benefícios Livres - PGBL, procurando identificar se os benefícios aplicados a esses planos podem impactar a arrecadação do imposto de renda sem contribuir, no entanto, para o desenvolvimento desse sistema previdenciário. O presente trabalho se divide em dez partes. A primeira é o presente resumo. A segunda parte apresenta aspectos introdutórios dos planos de previdência privada. A terceira seção explica o que é um PGBL e como foi instituído, ao passo que a quarta parte trata dos benefícios tributários aplicados a tais planos. A quinta parte do trabalho especifica o que é o regime de tributação regressivo e a sexta apresenta algumas estatísticas. A sétima seção discute a possibilidade de se enquadrar eventuais perdas de arrecadação como renúncia de receitas, ao passo que a oitava parte apresenta as dificuldades para mensuração dessa perda. A penúltima seção é a conclusão e a última as referências bibliográficas utilizadas.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Finanças Públicas.
Intended end-user role
Educational context
364 horas
SDG subject
15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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