Aspectos fiscais do Plano Gerador de Benefícios Livre - PGBL
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
Data
Detentor dos direitos
Cássio Sobocinski Castro
Classificação
Resumo
O presente trabalho objetiva a analisar a estrutura tributária aplicada aos planos de previdência privada aberta, mais especificamente aos Planos Geradores de Benefícios Livres - PGBL, procurando identificar se os benefícios aplicados a esses planos podem impactar a arrecadação do imposto de renda sem contribuir, no entanto, para o desenvolvimento desse sistema previdenciário. O presente trabalho se divide em dez partes. A primeira é o presente resumo. A segunda parte apresenta aspectos introdutórios dos planos de previdência privada. A terceira seção explica o que é um PGBL e como foi instituído, ao passo que a quarta parte trata dos benefícios tributários aplicados a tais planos. A quinta parte do trabalho especifica o que é o regime de tributação regressivo e a sexta apresenta algumas estatísticas. A sétima seção discute a possibilidade de se enquadrar eventuais perdas de arrecadação como renúncia de receitas, ao passo que a oitava parte apresenta as dificuldades para mensuração dessa perda. A penúltima seção é a conclusão e a última as referências bibliográficas utilizadas.
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Finanças Públicas.
Contexto educacional
364 horas
Tema ODS
15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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