Incentivos fiscais da SUDENE: análise de indicadores de monitoramento e avaliação
| dc.contributor.author | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-18T13:13:29Z | |
| dc.date.issued | 2026-03 | |
| dc.description.abstract | Os Incentivos Fiscais da SUDENE compõem um conjunto de instrumentos de políticas ligada ao desenvolvimento regional com fins de mitigar as desigualdades socioeconômicas e produtivas do Nordeste, norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo com as regiões mais desenvolvidas do país. Os incentivos têm como principal mecanismo a redução de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o lucro da exploração, condicionada à aprovação de projetos produtivos localizados na área de atuação da autarquia. Inserido no ciclo de avaliação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) no ciclo de 2025-2026, o estudo tem como objetivo subsidiar as discussões sobre a viabilidade do monitoramento dos indicadores propostos na avaliação. Em conjunto, o processo avaliativo resultou na elaboração de uma lista de 23 indicadores a partir de oficinas colaborativas entre diferentes equipes técnicas de avaliação. Os indicadores estão organizados por diferentes componentes do modelo lógico, sendo eles: indicadores de impactos, resultados (finais e intermediários), produtos e atividades. Para avaliar a viabilidade desses indicadores, propõe-se a aplicação de uma ficha padronizada para sua catalogação, tomando por base um conjunto de requisitos e propriedades referenciados por Bahia (2021). A ficha catalográfica organizou os indicadores com base no nome, dimensão, definição, fórmula de cálculo, fontes de dados, periodicidade, polaridade, interpretação e acesso aos dados. Além disso, outras informações foram coletadas de dicionários de dados e metadados disponíveis em bases públicas de temas associados à política pública. Também foram incorporadas sugestões de ajustes conceituais, inclusão de fontes públicas de dados e alteração de indicadores. Dos 23 indicadores inicialmente propostos, houve a recomendação de exclusão de dois indicadores. As sugestões de ajuste dos indicadores foram associadas a mudança de nomenclatura ou de especificação temporal ou local para facilitar a interpretação das análises e do monitoramento e avaliação da política pública. Os indicadores foram excluídos por similaridade a outros propostos em outras dimensões do modelo lógico. A sistematização dos indicadores sugeridos nas oficinas preparatórias permitiu organizá-los de forma a contribuir para o monitoramento da política de Incentivos Fiscais da SUDENE. Para além da análise, o processo de sistematização também apresentou alguns desafios relevantes no que concerne seu acesso e mensuração. Nesse sentido, destaca-se a necessidade de manutenção da articulação institucional para viabilização do acesso às bases. Por outro lado, esses esforços representaram avanços na viabilização da análise dos efeitos da política pública a ser empreendida e de novas ações vindouras. | |
| dc.description.classification | Economia | |
| dc.description.classification | Estratégia e Planejamento | |
| dc.description.classification | Ética, Cidadania e Diversidade | |
| dc.description.classification | Gestão Pública | |
| dc.description.classification | Infraestrutura | |
| dc.description.classification | Políticas Públicas | |
| dc.description.physical | 38 páginas | |
| dc.educational.intendedenduserrole | gestor público | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/10154 | |
| dc.language.iso | Português:portuguese:pt | |
| dc.location.country | BR:Brasil | |
| dc.publisher | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | |
| dc.rights.license | Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | |
| dc.subject | sudene | |
| dc.subject | incentivo fiscal | |
| dc.subject | imposto de renda | |
| dc.subject | nordeste | |
| dc.subject | norte de minas gerais | |
| dc.title | Incentivos fiscais da SUDENE: análise de indicadores de monitoramento e avaliação | |
| dc.type | Relatório |
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