Índice de gestão descentralizada : análise de indicadores selecionados de monitoramento e avaliação
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Material Textual
Physical description
49 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classification
Abstract
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um instrumento de descentralização
de recursos que tem como objetivo apoiar a operacionalização da gestão compartilhada dos
Programas Sociais do Governo Federal, a partir do Cadastro Único (CadÚnico), bem como
fomentar a implementação do Programa Bolsa Família (PBF). O IGD é um índice que mensura
o desempenho dos estados e municípios na execução do PBF e do CadÚnico, por meio da verifi cação da atualização cadastral e do monitoramento das condicionalidades de saúde e educação
do PBF. Este estudo insere-se no contexto da avaliação do programa no ciclo 2024 do Conselho
de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), com o objetivo de subsidiar as
discussões sobre a viabilidade de monitoramento dos indicadores propostos na avaliação. O
processo avaliativo do IGD resultou na elaboração de uma lista de 46 indicadores recomendados
para o monitoramento do programa.
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