Módulo 2: contrato administrativo

Abstract

Este documento trata de contrato administrativo, quando há a obrigatoriedade do contrato?, execução do contrato administrativo, e quais são os principais direitos e obrigações das partes?, e qual é a duração dos contratos administrativos?, e o prazo de execução?, quais são os contratos executados de forma continua?, além da alteração do prazo contratual, pode o contrato administrativo sofrer alteração durante a sua execução?, a alteração unilateral, alteração por acordo entre as partes, e quais são os limites legais para as alterações contratuais?, e para a alteração qualitativa, existe limite de acréscimo e de supressão?, e como verificar o valor da apuração dos limites percentuais indicados (25% e 50%)?, e para a formalização das alterações contratuais, qual é o procedimento?, e quais são os procedimentos e/ou instrumentos utilizados para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos?, reajuste, revisão e repactuação.