Title: Módulo 2: contrato administrativo
Authors: Santos, Lucimar Rizzo Lopes dos (conteudista, 2013)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Módulo Completo
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 27 p.
Issue Date: 2014
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Gestão de Contratos
Abstract: Este documento trata de contrato administrativo, quando há a obrigatoriedade do contrato?, execução do contrato administrativo, e quais são os principais direitos e obrigações das partes?, e qual é a duração dos contratos administrativos?, e o prazo de execução?, quais são os contratos executados de forma continua?, além da alteração do prazo contratual, pode o contrato administrativo sofrer alteração durante a sua execução?, a alteração unilateral, alteração por acordo entre as partes, e quais são os limites legais para as alterações contratuais?, e para a alteração qualitativa, existe limite de acréscimo e de supressão?, e como verificar o valor da apuração dos limites percentuais indicados (25% e 50%)?, e para a formalização das alterações contratuais, qual é o procedimento?, e quais são os procedimentos e/ou instrumentos utilizados para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos?, reajuste, revisão e repactuação.
Keywords: gestão de contratos;  contrato administrativo;  prazo de execução;  administração pública;  fiscalização de contratos
Target: Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis
Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei
Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso
Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo
Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato
Target Audience: Agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geral
metadata.dc.educational.context: Este é o segundo dos três módulos do curso Gestão e fiscalização de contratos administrativos
metadata.dc.description.additional: SUMÁRIO 2. Contrato Administrativo 2.1 Quando há a obrigatoriedade do contrato? 2.2 Execução do Contrato Administrativo 2.3 E quais são os principais direitos e obrigações das partes? 2.4 E qual é a duração dos contratos administrativos? 2.5 E o prazo de execução? 2.5.1 Quais são os contratos executados de forma continua? 2.6 Além da alteração do prazo contratual, pode o contrato administrativo sofrer alteração durante a sua execução? 2.6.1 A Alteração Unilateral 2.6.2 Alteração por acordo entre as partes 2.7 E quais são os limites legais para as alterações contratuais? 2.7.1 E para a alteração qualitativa, existe limite de acréscimo e de supressão? 2.8 E como verificar o valor da apuração dos limites percentuais indicados (25% e 50%)? 2.9 E para a formalização das alterações contratuais, qual é o procedimento? 2.10 E quais são os procedimentos e/ou instrumentos utilizados para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos? 2.10.1 Reajuste 2.10.2 Revisão 2.10.3 Repactuação
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1908
Appears in Collections:Escola Virtual: Logística e Compras Públicas
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