Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2025 entre a Enap e a Fundação Tide Setubal para apoio ao Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades

Abstract

Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação Tide Setubal para apoiar a realização do Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades. A parceria contempla ações de divulgação, seleção, avaliação e premiação de iniciativas inovadoras voltadas à promoção da efetividade do orçamento público, da garantia de direitos e da redução das desigualdades sociais. O acordo prevê ainda a publicação dos trabalhos premiados no Repositório Institucional da Enap e sua divulgação em canais institucionais das organizações participantes. Não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes.