Módulo 5: dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade de licitação
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Módulo Completo
Physical description
Número de páginas: 20 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Licitação é obrigatória. No entanto,
existem algumas exceções autorizadas tanto pelo próprio diploma constitucional quanto pela
Lei n° 8.666/93.
Educational description
Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de apontar os casos em que a licitação será dispensada, quando se tratando de bens imóveis ou móveiscitar os casos em que é possível haver dispensabilidade de licitação, conforme a legislaçãoapontar as situações, quanto aos requisitos legais, em que será inexigível a licitação
Intended end-user role
Educational context
Este é o quinto dos quatorze módulos do curso Legislação aplicada à logística de suprimentos lei nº 8.666/93,
pregão e registro de preços
SDG subject
Additional description
SUMÁRIO
5.1. Objetivos
5.2. Introdução
5.3. Licitação Dispensada
5.4. Dispensabilidade de Licitação
5.5. Inexigibilidade de Licitação
5.6. Validade Jurídica
5.7. Estudo de Caso
5.8. Finalizando o módulo
License
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