Núcleos de assessoramento técnico: estratégia à judicialização da saúde?
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/ TCC
Descrição física
Número de páginas: 48 p.
Data
Detentor dos direitos
Mariana Carvalho Pinheiro
Classificação
Resumo
O fenômeno crescente da judicialização em saúde é causa atual de preocupação para gestores e representantes do sistema de justiça, considerando os recursos limitados do Sistema Único de Saúde. Uma das soluções para o enfrentamento dessa problemática corresponde aos Núcleos de Apoio Técnico (NAT), arranjos institucionais constituídos para subsidiar tecnicamente os magistrados na elaboração de um juízo de valor. O objetivo desse estudo de caso é descrever a organização e o funcionamento do NAT de Araguaína, Tocantins, e avaliar a validade da estratégia. Foi utilizada metodologia quanti-qualitativa, na qual foram levantados dados de produção do Núcleo em estudo, complementados com entrevistas com gestores federal, estadual e municipal de saúde, promotores de justiça, juiz de direito e coordenadores do NAT e da Ouvidoria. Concluiu-se que as características do modelo adotado, baseado no diálogo institucional e na oitiva do gestor, permitem sua reprodutibilidade para outras realidades do país, consideradas as necessárias adaptações.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Público-alvo
Contexto educacional
Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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