Núcleos de assessoramento técnico: estratégia à judicialização da saúde?
Authors
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/ TCC
Physical description
Número de páginas: 48 p.
Date
Rights holder
Mariana Carvalho Pinheiro
Classification
Abstract
O fenômeno crescente da judicialização em saúde é causa atual de preocupação para gestores e representantes do sistema de justiça, considerando os recursos limitados do Sistema Único de Saúde. Uma das soluções para o enfrentamento dessa problemática corresponde aos Núcleos de Apoio Técnico (NAT), arranjos institucionais constituídos para subsidiar tecnicamente os magistrados na elaboração de um juízo de valor. O objetivo desse estudo de caso é descrever a organização e o funcionamento do NAT de Araguaína, Tocantins, e avaliar a validade da estratégia. Foi utilizada metodologia quanti-qualitativa, na qual foram levantados dados de produção do Núcleo em estudo, complementados com entrevistas com gestores federal, estadual e municipal de saúde, promotores de justiça, juiz de direito e coordenadores do NAT e da Ouvidoria. Concluiu-se que as características do modelo adotado, baseado no diálogo institucional e na oitiva do gestor, permitem sua reprodutibilidade para outras realidades do país, consideradas as necessárias adaptações.
Educational description
Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Intended end-user role
Educational context
Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
SDG subject
Additional description
License
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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