Portaria Enap nº 99, de 22 de outubro de 2026: Aprova o Regimento Interno e a denominação dos Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

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Publisher

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Country

BR:Brasil

Type

Ato Normativo

Physical description

31 páginas

Rights holder

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Abstract

Aprova o Regimento Interno e a denominação dos Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

Educational description

Intended end-user role

Educational context

SDG subject

Additional description

Ato vigente. Revoga a Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022; Portaria Enap nº 17, de 7 de março de 2023; Portaria Enap nº 18, de 1º de junho de 2023; Portaria Enap nº 23, de 18 de setembro de 2023; Portaria Enap nº 28, de 20 de outubro de 2023; Portaria Enap nº 31, de 3 de janeiro de 2024; e Portaria Enap nº 33, de 16 de fevereiro de 2024. (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7184)

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