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Combate aos crimes ambientais: possibilidades de melhoria nos processos administrativos e processuais penais em âmbito federal

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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

O artigo aborda a avaliação da persecução penal em infrações e crimes contra o meio ambiente, na perspectiva da Polícia Federal no Distrito Federal (DF), para explorar as possibilidades de interlocução com os principais órgãos envolvidos no combate às infrações e a prática criminal, representados pelo ICMBio e IBAMA e Ministério Público da União. A partir de um estudo preliminar de demanda, são identificadas algumas limitações e exploradas possibilidades de desenvolvimento de alternativas que permitam a busca por ganhos de eficiência nos procedimentos de investigação criminal desenvolvidos pela Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

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