Combate aos crimes ambientais: possibilidades de melhoria nos processos administrativos e processuais penais em âmbito federal
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
O artigo aborda a avaliação da persecução penal em infrações e crimes contra o
meio ambiente, na perspectiva da Polícia Federal no Distrito Federal (DF), para
explorar as possibilidades de interlocução com os principais órgãos envolvidos no
combate às infrações e a prática criminal, representados pelo ICMBio e IBAMA e
Ministério Público da União.
A partir de um estudo preliminar de demanda, são identificadas algumas
limitações e exploradas possibilidades de desenvolvimento de alternativas que permitam
a busca por ganhos de eficiência nos procedimentos de investigação criminal
desenvolvidos pela Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.