Notas para o funcionário

Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

Notas para o funcionário

dc.contributor.author	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
dc.date.accessioned	2023-02-17T20:44:34Z
dc.date.available	2023-02-17T20:44:34Z
dc.date.issued	1944-01
dc.description.abstract	O decreto-lei n. 5.365, de 31 de março de 1943, resolveu a situação dos funcionários, contribuintes de Caixas de Aposentadoria e Pensões, que são aposentados no interesse do serviço, com fundamento na alínea a do art. 197 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Estabeleceu que compete ao Tesouro Nacional atender ao pagamento das despesas decorrentes da aposentadoria, enquanto os interessados não estiverem nas condições de inatividade, estipuladas nos regulamentos das Caixas a que pertencerem.	pt_BR
dc.description.additional	ISSN Impresso: 0034-9240	pt_BR
dc.description.additional	ISSN Eletrônico: 2357-8017	pt_BR
dc.description.classification	Gestão de Pessoas	pt_BR
dc.description.classification	Gestão Pública	pt_BR
dc.description.physical	Revista do Serviço Público - RSP, ano 7, v.1, n. 1, 114-123 p.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7522
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.publisher	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/	pt_BR
dc.subject	administração pública	pt_BR
dc.subject	servidor público	pt_BR
dc.subject	gestão de pessoas	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
dc.title	Notas para o funcionário	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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Nome:: 1944 RSP v1 n1 jan p. 114- 123.pdf
Tamanho:: 5.64 MB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: Revista do Serviço Público - RSP, ano 7, v.1, n. 1, 114-123 p.

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