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Bases para o desenvolvimento regional com foco na economia azul: realidade ou panaceia?

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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

Essa dissertação busca compreender, compatibilizar e verificar a possibilidade de inserção da visão de economia azul nos instrumentos de planejamento regional do Nordeste, buscando para tal analisar as interfaces entre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e a Política Nacional de Recursos do Mar (PNRM). Utilizou se a abordagem qualitativa, como método a pesquisa exploratória, e como procedimento a pesquisa bibliográfica e documental, seguidas de análise e sistematização das informações. Considera-se que as estruturas de planejamento e governança regional têm o potencial de realizar essa inflexão para alcançar a vertente econômica da Amazônia Azul e que há espaço para o desenvolvimento de intervenções estratégicas e projetos no âmbito do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Entretanto, ressalta-se que há ainda um longo caminho, caso seja a orientação brasileira seguir na esteira do desenvolvimento da economia azul. Os preceitos da economia azul enquanto modelo de desenvolvimento encontram amparo na finalidade da PNDR e a relevância da zona costeira nordestina, expressa no PRDNE, mas implicam na necessidade de se retornar importância ao planejamento territorial, tendo em conta a relação terra-mar da zona costeira.

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