Disciplina 2.4: economia da regulação e defesa da concorrência
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País::BR:Brasil
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Apresentação/SlidesPrograma de Curso
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Número de páginas: 3 p.Número de slides: 132
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Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)Paulo Augusto Pettenuzzo de Britto
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Abstract
Motivação para a regulação. Regulação e política antitruste: conceitos e histórico. Teorias da regulação: análise normativa, teoria da captura e teoria econômica da regulação. Monopólio natural, leilão de franquia e regulação. Regulação de mercados potencialmente competitivos. Defesa da concorrência e legislação antitruste. Análises setoriais da regulação: setores de energia, telecomunicações, transportes, petróleo e saúde. Sistema brasileiro de defesa da concorrência: SEAE, CADE e SDE
Educational description
Levar o aluno a: (i) identificar a racionalidade econômica da regulação setorial e da política de defesa da concorrência; (ii) conhecer os principais modelos de regulação econômica; (iii) discutir a aplicação de instrumentos da regulação econômica; (iv) conhecer o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a aplicação da lei antitruste; (v) refletir sobre os limites e dificuldades da regulação econômica
Educational context
Curso de formação inicial para analista de planejamento e orçamento APO - 2012.
Eixo 2 - economia e desenvolvimento
SDG subject
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