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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1041
Title: Disciplina 2.4: economia da regulação e defesa da concorrência
Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Britto, Paulo Augusto Pettenuzzo de
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Apresentação/Slides
Programa de Curso
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 3 p.
Número de slides: 132
Issue Date: 17-Apr-2014
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Paulo Augusto Pettenuzzo de Britto
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Economia do Setor Público
Abstract: Motivação para a regulação. Regulação e política antitruste: conceitos e histórico. Teorias da regulação: análise normativa, teoria da captura e teoria econômica da regulação. Monopólio natural, leilão de franquia e regulação. Regulação de mercados potencialmente competitivos. Defesa da concorrência e legislação antitruste. Análises setoriais da regulação: setores de energia, telecomunicações, transportes, petróleo e saúde. Sistema brasileiro de defesa da concorrência: SEAE, CADE e SDE
Keywords: Economia da regulação;  Defesa da concorrência;  Falha de mercado;  Regulação econômica;  Lei antitruste
Target: Levar o aluno a: (i) identificar a racionalidade econômica da regulação setorial e da política de defesa da concorrência; (ii) conhecer os principais modelos de regulação econômica; (iii) discutir a aplicação de instrumentos da regulação econômica; (iv) conhecer o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a aplicação da lei antitruste; (v) refletir sobre os limites e dificuldades da regulação econômica
Target Audience: Aprovados na primeira etapa do concurso público para analista de planejamento e orçamento, cujo resultado foi divulgado pelo Edital ESAF nº 84, de 10 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial de 11 de agosto de 2010
metadata.dc.educational.context: Curso de formação inicial para analista de planejamento e orçamento APO - 2012. Eixo 2 - economia e desenvolvimento
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1041
Appears in Collections:Analista de Planejamento e Orçamento (APO) 17ª edição – 2012

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Paulo Britto (D2.4 – Economia da Regulação e Defesa da Concorrência ).pdfApresentação da Disciplina D2.4 – Economia da Regulação e Defesa da Concorrência2,56 MBAdobe PDFThumbnail
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