Acordo de Cooperação Técnica Nacional (2018)

Abstract

O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre a Enap e a Apex-Brasil para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos empregados da Apex-Brasil e dos servidores envolvidos, ao desenvolvimento institucional e da gestão da coisa pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo, programas, projetos e atividades de interesse comum, com enfoque nos temas prioritários da Apex-Brasil, e em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Estratégico da Agência.

PARÁGRAFO ÚNICO - A cooperação e o intercâmbio mútuos poderão ocorrer em diferentes modalidades de ações, incluindo a transferência de conhecimentos, intercâmbio de quadros técnicos, realização conjunta de pesquisas e ações de formação e capacitação técnico-profissional de empregados e servidores, observada a possibilidade de um dos partícipes não compartilhar ações consideradas específicas da instituição ou que contenham informações protegidas pelo dever de sigilo imposto por lei e as consideradas de caráter confidencial.