Integração municipal ao Sistema Nacional de Cultura: uma análise exploratória do período 2012-2021

Abstract

A atuação do setor público nas atividades culturais no Brasil é organizada por meio de um conjunto de iniciativas e estratégias que, conjuntamente, são denominadas como Sistema Nacional de Cultura (SNC). O SNC é composto por uma gama de subsistemas que possuem como objetivo final a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico tendo em vista a promoção do direito à cultura. No contexto da organização do Sistema Nacional de Cultura, o instrumento que orienta a formulação e gestão de políticas públicas culturais é o Plano Nacional de Cultura (PNC). Institucionalizado pela Lei nº 12.343 de 2 de dezembro de 2010, o Plano Nacional de Cultura se insere baliza a governança pública sobre aspectos culturais como parte integrante do SNC, voltado para a formulação e implementação das políticas culturais no país. Sob coordenação da Secretaria Especial da Cultura, atualmente integrante do Ministério do Turismo, o Plano Nacional de Cultura foi aprovado em 2010 com o período de vigência de dez anos1 (BRASIL, 2010). No ano seguinte, foi estabelecido um conjunto de 53 metas de acompanhamento, adotadas com o intuito de realizar o monitoramento do cumprimento dos objetivos da política cultural no país (MINISTÉRIO DA CULTURA, 2011).