As Organizações Internacionais e a governança das políticas públicas nacionais - O caso da eletromobilidade no Brasil

Abstract

As organizações internacionais são atores importantes na governança das políticas públicas, mas que costumam ser ignoradas nas policy sciences. Por meio das políticas para a promoção da eletromobilidade, demonstra-se como as tais organizações podem influenciar nas políticas públicas. A eletromobilidade é um tema emergente cujos avanços prenunciam grandes mudanças nos sistemas econômicos mundiais. Partindo da hipótese de que as políticas para a eletromobilidade no Brasil contam com atores externos em sua governança, foi utilizado o método de estudo caso, consultando-se documentos oficiais e entrevistando atores das políticas de eletromobilidade no Brasil, especialmente do PROMOB-e – Projeto Sistemas de Propulsão Eficiente. Como referencial teórico, está descrito o modelo de coalizões de defesa, o Modelo de Evans de 12 etapas da transferência de políticas públicas e o papel do paradigma do crescimento verde para a implementação das políticas de eletromobilidade. Foi constatado que atores externos tiveram influência na governança das políticas de eletromobilidade, notadamente a Agência Alemã de Cooperação Internacional, por meio da criação de redes e da disponibilização de recursos, ainda que modestos, mas com utilização flexível, bem como a contratação de consultores especializados. Além disso, organizações internacionais multilaterais tiveram um papel no estabelecimento de padrões ambientais que estimularam a adoção da eletromobilidade. Houve, ademais, a comprovação da importância dos bancos multilaterais de desenvolvimento na articulação das iniciativas para eletromobilidade, seja pela viabilização de recursos para estudos e projetos-piloto, bem como a oferta da perspectiva de financiamentos de projetos de grande monta. Este estudo demonstra que ao criar uma rede de difusão e havendo recursos financeiros, pessoal qualificado, informação e prestígio para uma determinada agenda, os burocratas e tomadores de decisão acabam por dar mais atenção a esta política pública do que a outras e este é um dos principais modos de ação dos atores externos na governança de políticas públicas nacionais. O PROMOB-e, para além de mero foro de discussões, transformou-se num ator que colocou uma agenda na pauta de discussões do governo federal, influência que se consolida com a criação da Plataforma Nacional de Eletromobilidade. Tal plataforma é um exemplo de transferência e difusão de políticas públicas, utilizando-se dos conceitos previstos no modelo de lesson-drawing.