Title: As Organizações Internacionais e a governança das políticas públicas nacionais - O caso da eletromobilidade no Brasil
Authors: Souza, Luiz Antonio Gonçalves Rodrigues de
metadata.dc.contributor.other: Gaetani, Francisco (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.description.physical: 100 páginas.
Issue Date: Mar-2022
metadata.dc.rights.holder: Luiz Antonio Gonçalves Rodrigues de Souza
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Governança
Abstract: As organizações internacionais são atores importantes na governança das políticas públicas, mas que costumam ser ignoradas nas policy sciences. Por meio das políticas para a promoção da eletromobilidade, demonstra-se como as tais organizações podem influenciar nas políticas públicas. A eletromobilidade é um tema emergente cujos avanços prenunciam grandes mudanças nos sistemas econômicos mundiais. Partindo da hipótese de que as políticas para a eletromobilidade no Brasil contam com atores externos em sua governança, foi utilizado o método de estudo caso, consultando-se documentos oficiais e entrevistando atores das políticas de eletromobilidade no Brasil, especialmente do PROMOB-e – Projeto Sistemas de Propulsão Eficiente. Como referencial teórico, está descrito o modelo de coalizões de defesa, o Modelo de Evans de 12 etapas da transferência de políticas públicas e o papel do paradigma do crescimento verde para a implementação das políticas de eletromobilidade. Foi constatado que atores externos tiveram influência na governança das políticas de eletromobilidade, notadamente a Agência Alemã de Cooperação Internacional, por meio da criação de redes e da disponibilização de recursos, ainda que modestos, mas com utilização flexível, bem como a contratação de consultores especializados. Além disso, organizações internacionais multilaterais tiveram um papel no estabelecimento de padrões ambientais que estimularam a adoção da eletromobilidade. Houve, ademais, a comprovação da importância dos bancos multilaterais de desenvolvimento na articulação das iniciativas para eletromobilidade, seja pela viabilização de recursos para estudos e projetos-piloto, bem como a oferta da perspectiva de financiamentos de projetos de grande monta. Este estudo demonstra que ao criar uma rede de difusão e havendo recursos financeiros, pessoal qualificado, informação e prestígio para uma determinada agenda, os burocratas e tomadores de decisão acabam por dar mais atenção a esta política pública do que a outras e este é um dos principais modos de ação dos atores externos na governança de políticas públicas nacionais. O PROMOB-e, para além de mero foro de discussões, transformou-se num ator que colocou uma agenda na pauta de discussões do governo federal, influência que se consolida com a criação da Plataforma Nacional de Eletromobilidade. Tal plataforma é um exemplo de transferência e difusão de políticas públicas, utilizando-se dos conceitos previstos no modelo de lesson-drawing.
Keywords: políticas públicas;  primeiro setor;  governança;  organização internacional;  eletromobilidade;  transporte
Target: Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP como requisito para obtenção do título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6932
Appears in Collections:Mestrado Enap - Dissertações e Projetos de Intervenção
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